O Baliza por dentro
Esta é a tela que o encarregado e o gabinete usam no dia a dia. Navegue pelas abas: tudo funciona, nada precisa de cadastro.
Dados de exemplo. O município Vila Nova do Campo é fictício e todos os números, processos e protocolos desta página foram inventados para a demonstração. Nenhum dado real de cidadão é usado aqui.
Município (exemplo)
Vila Nova do Campo
- Índice geral
- 68%
- Processos mapeados
- 98
- Pendências
- 36
Conformidade por secretaria
- Saúde 82%
24 processos mapeados, 3 pendências
- Assistência Social 74%
18 processos mapeados, 5 pendências
- Educação 90%
21 processos mapeados, 1 pendências
- Administração e Recursos Humanos 68%
16 processos mapeados, 7 pendências
- Finanças e Tributos 55%
12 processos mapeados, 9 pendências
- Obras e Serviços Urbanos 41%
7 processos mapeados, 11 pendências
Inventário de operações de tratamento
O registro que o art. 37 da LGPD pede. Filtre para achar um processo específico.
| Processo | Secretaria | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|---|
| Cadastro de prontuário na atenção básica dado sensível | Saúde | Atendimento ao paciente e continuidade do cuidado | Tutela da saúde (art. 11, II, f) | 20 anos |
| Cadastro Único para programas sociais dado sensível | Assistência Social | Concessão e revisão de benefícios socioassistenciais | Políticas públicas (art. 23) | 10 anos |
| Matrícula na rede municipal | Educação | Gestão de vagas, transporte e merenda | Obrigação legal (art. 7º, II) | Permanente |
| Folha de pagamento dos servidores | Administração e Recursos Humanos | Pagamento, encargos e prestação de contas | Obrigação legal (art. 7º, II) | 30 anos |
| Cadastro imobiliário e lançamento de IPTU | Finanças e Tributos | Lançamento e cobrança de tributo municipal | Obrigação legal (art. 7º, II) | 10 anos |
| Protocolo de ouvidoria | Obras e Serviços Urbanos | Recebimento e resposta de manifestação do cidadão | Exercício regular de direito (art. 7º, VI) | 5 anos |
| Videomonitoramento de próprios municipais | Obras e Serviços Urbanos | Segurança patrimonial de escolas e postos | Políticas públicas (art. 23) | 30 dias |
Nenhum processo corresponde ao filtro.
Canal de atendimento ao titular
É o formulário que o cidadão preenche no site da prefeitura. Envie para ver o protocolo sendo gerado.
Protocolo gerado
O sistema registra o pedido, avisa o encarregado e passa a contar o prazo de resposta de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 com justificativa (prazo de exemplo).
Pedidos recentes (exemplo)
| Protocolo | Tipo | Aberto em | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026-000318 | Acesso aos dados | 12/08 | em análise faltam 2 dia(s) |
| 2026-000317 | Correção de cadastro | 11/08 | em análise faltam 1 dia(s) |
| 2026-000314 | Eliminação de dados | 07/08 | atrasada |
| 2026-000309 | Compartilhamento com terceiros | 28/07 | respondida |
| 2026-000305 | Acesso aos dados | 21/07 | respondida |
Incidentes de segurança
O art. 48 da LGPD manda comunicar a Autoridade Nacional em prazo razoável. A Resolução CD/ANPD 15/2024 fixou esse prazo em 3 dias úteis. O sistema conta e avisa.
- INC-2026-04 risco alto
Planilha com lista de beneficiários enviada a destinatário errado
Prazo ANPD: Faltam 2 dias úteis
Comunicação à ANPD em redação
- INC-2026-03 risco baixo
Notebook de uso funcional extraviado, com disco cifrado
Prazo ANPD: Sem comunicação obrigatória
Registrado e encerrado
- INC-2026-02 risco médio
Acesso indevido de servidor a prontuário fora da sua unidade
Prazo ANPD: Comunicada em 14/07
Em apuração pela corregedoria